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terça-feira, 7 de abril de 2009

Governo do Rio de Janeiro cria o Conselho dos Direitos da População LGBT

Por Redação 3/4/2009

Sergio Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, assinou hoje decreto que cria o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais. O conselho é fruto de uma demanda que surgiu na I Conferência Estadual LGBT do Rio. O espaço estará vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. O principal objetivo do conselho é implementar o programa Rio Sem Homofobia.Segundo o decreto, o Conselho terá como missão desenvolver ação integrada e articulada com as demais secretarias do Governo do Estado, implementar políticas com o intuito de suprimir discriminações e desigualdades relacionadas a orientação sexual.O Conselho LGBT do Rio de Janeiro será composto por 40 integrantes. Desse número, 60% será da sociedade civil e 40% do poder público. Os mesmos terão mandatos com validade de dois anos podendo ser reconduzidos para mais um ano. As pessoas oriundas da sociedade civil serão eleitas pelo movimento LGBT carioca.



Fonte: http://www.acapa.com.br

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