Nova lei de adoção abre espaço para casais gays

A nova Lei Nacional de Adoção, aprovada nesta quarta-feira (15/07) no Senado, poderá dar aos casais homossexuais o direito de adotarem crianças.
De acordo com informações do jornal "O Estado de S. Paulo", o texto, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o conceito de "família extensa", isto é, a criança terá a chance de ficar com parentes próximos (como avós, tios e primos) com os quais convive ou mantém vínculos de afinidade e ou afetividade.
Ainda segundo o "Estado", o projeto propõe, entre outras coisas, a redução do tempo de permanência nos abrigos, que deverá ser, no máximo, de dois anos, e a desburocratização do processo de adoção, unificando as regras em todo o país. Em relação à adoção por casais do mesmo sexo, o texto não faz qualquer restrição e, segundo os senadores, caberá aos juízes avaliarem caso a caso.
Para estarem aptos à adoção, a nova lei exige que os interessados sejam maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, devem ser casados civilmente ou estarem em união estável.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara a um projeto (nº 314/04) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o relator.

Fonte: http://www.acapa.com.br

Governo do Rio de Janeiro cria o Conselho dos Direitos da População LGBT

Por Redação 3/4/2009

Sergio Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, assinou hoje decreto que cria o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais. O conselho é fruto de uma demanda que surgiu na I Conferência Estadual LGBT do Rio. O espaço estará vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. O principal objetivo do conselho é implementar o programa Rio Sem Homofobia.Segundo o decreto, o Conselho terá como missão desenvolver ação integrada e articulada com as demais secretarias do Governo do Estado, implementar políticas com o intuito de suprimir discriminações e desigualdades relacionadas a orientação sexual.O Conselho LGBT do Rio de Janeiro será composto por 40 integrantes. Desse número, 60% será da sociedade civil e 40% do poder público. Os mesmos terão mandatos com validade de dois anos podendo ser reconduzidos para mais um ano. As pessoas oriundas da sociedade civil serão eleitas pelo movimento LGBT carioca.

Fonte: http://www.acapa.com.br