Parada Gay de Caxias adiada para 15 de noembro

Após ter sua realização proibida no último domingo, a Parada Gay de Duque de Caxias já tem nova data: dia 15 de novembro - feriado da proclamação da República. Representantes de entidades do movimento gay carioca entregaram ofícios ao Superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, que solicitou ao Ministério Público e à Comissão de Direitos humanos da OAB/RJ que analisassem a questão do embargo da 4ª Parada de Duque de Caxias.Segundo o prefeito da cidade, José Camilo Zito (PSDB-RJ), a proibição, mesmo sem ordem judicial, aconteceu devido a falta de documentos para a promoção de eventos com grande público na cidade. Já os organizadores afirmaram que mostraram cópias de ofícios informando sobre a realização da Parada. "Como é que pode alegar isso? Os ofícios foram enviados para o seu gabinete, para dois secretários municipais e a Defesa Civil. Nenhum órgão do Estado nos contestou. Queria saber o que está por trás disso", disse a presidente do Grupo Pluralidade e Diversidade de Duque de Caxias, Sharlene Rosa, uma das entidades que organizaram o evento de domingo, ao Estadão.De acordo com a a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, o Brasil é laico e as justificativas do prefeito não condizem com um gestor público que deve governar para todos e todas, sem distinção de cor, raça, orientação sexual ou gênero."Imagine se os grupos LGBTs fizessem um abaixo-assinado contra as manifestações religiosas que ele autoriza? Será que ele iria proibir? Essa proibição é discriminatória! E toda discriminação é odiosa. Ele não é um político recém lançado; tem que saber o que faz, o que fala e saber os desdobramentos de suas posturas. Nós da OAB seguiremos juntos com Ministério Público neste caso e aplicaremos as medidas cabíveis. Além disso, faremos monitoramento dos próximos tramites para 15 de novembro", conclui.
Apesar de toda a polêmica, organizadores do evento declaram que o prefeito José Camilo Zito será convidado para partipar da Parada Gay de Duque de Caxias do dia 15.

Governo do Rio de Janeiro cria o Conselho dos Direitos da População LGBT

Por Redação 3/4/2009

Sergio Cabral, governador do estado do Rio de Janeiro, assinou hoje decreto que cria o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais. O conselho é fruto de uma demanda que surgiu na I Conferência Estadual LGBT do Rio. O espaço estará vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. O principal objetivo do conselho é implementar o programa Rio Sem Homofobia.Segundo o decreto, o Conselho terá como missão desenvolver ação integrada e articulada com as demais secretarias do Governo do Estado, implementar políticas com o intuito de suprimir discriminações e desigualdades relacionadas a orientação sexual.O Conselho LGBT do Rio de Janeiro será composto por 40 integrantes. Desse número, 60% será da sociedade civil e 40% do poder público. Os mesmos terão mandatos com validade de dois anos podendo ser reconduzidos para mais um ano. As pessoas oriundas da sociedade civil serão eleitas pelo movimento LGBT carioca.

Fonte: http://www.acapa.com.br