Nova lei de adoção abre espaço para casais gays

A nova Lei Nacional de Adoção, aprovada nesta quarta-feira (15/07) no Senado, poderá dar aos casais homossexuais o direito de adotarem crianças.
De acordo com informações do jornal "O Estado de S. Paulo", o texto, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece o conceito de "família extensa", isto é, a criança terá a chance de ficar com parentes próximos (como avós, tios e primos) com os quais convive ou mantém vínculos de afinidade e ou afetividade.
Ainda segundo o "Estado", o projeto propõe, entre outras coisas, a redução do tempo de permanência nos abrigos, que deverá ser, no máximo, de dois anos, e a desburocratização do processo de adoção, unificando as regras em todo o país. Em relação à adoção por casais do mesmo sexo, o texto não faz qualquer restrição e, segundo os senadores, caberá aos juízes avaliarem caso a caso.
Para estarem aptos à adoção, a nova lei exige que os interessados sejam maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, e, no caso de adoção conjunta, devem ser casados civilmente ou estarem em união estável.
O texto aprovado é um substitutivo da Câmara a um projeto (nº 314/04) de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi o relator.

Fonte: http://www.acapa.com.br

Projeto de Lei que reconhece a União Estável LGBT é protocolado na Câmara

"O projeto de lei n° 4914/2009 que reconhece a União Estável entre pessoas do mesmo sexo foi protocolado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 25 de março. O resultado representa uma vitória para a comunidade LGBT e para as entidades que tiveram a iniciativa: ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Projetos Aliadas, e da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.
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O presidente da ABGLT, Toni Reis, afirma, no entanto, que o projeto não se converterá em casamento. “O que queremos é a garantia de direitos civis, como herança e pensão”. Para Roberto Gonçale, advogado da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a aprovação da proposta resolverá várias questões de direitos pendentes.
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Já o consultor jurídico da ABGLT, Paulo Mariante, afirma que o sucesso da proposta se dá pelo fato de trabalhar a equidade entre os direitos de héteros e homossexuais ao invés de propor a criação de um novo instituto jurídico, como a união civil."
Fonte: G Online.
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Gente, seria tudo né se isso for aprovado. Teremos direitos como os casais heteros.
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